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Aviso 1665/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de Janeiro de 2003, foi rescindo o contrato a termo certo, celebrado com Gerson de Lemos Duarte, estagiário da carreira técnica superior (psicólogo), a partir do dia 16 de Janeiro de 2003.
28 de Janeiro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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