Aviso 3104/2003, de 6 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
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Fonte: Diário da República n.º 55/2003, Série II de 2003-03-06.
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Data:
2003-03-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3104/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foi distribuída, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal da Direcção-Geral de Veterinária referente a 31 de Dezembro de 2002. Da organização da citada lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma.
20 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Aida Sebastião Palminha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2098578.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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