Declaração 99/2003, de 6 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 55/2003, Série II de 2003-03-06.
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Data:
2003-03-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 99/2003 (2.ª série):
Lélia Gonçalves da Fonseca - convertida em definitiva em 14 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, a sua nomeação como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca de Gondomar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2098538.dre.pdf .
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