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Declaração 95/2003 (2.ª série):
José Ferreira de Sousa - convertida em definitiva, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação em comissão de serviço, como telefonista do Tribunal do Trabalho de Penafiel, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serivços, Helena Almeida.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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