Declaração 94/2003 (2.ª série):

Sara Maria de Jesus Barqueiro de Oliveira - convertida em definitiva em 6 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como oficial de porteira, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

Maria João Rodrigues Damião - convertida em definitiva em 11 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como auxiliar administrativa, provisória, da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

Maria da Graça Chambel Gonçalves - convertida em definitiva em 11 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como auxiliar administrativa, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.