Declaração 92/2003 (2.ª série):

José Carlos da Silva Salgueiro - convertida em definitiva em 4 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como oficial porteiro, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

Vera Cristina Correia Valverde - convertida em definitiva em 5 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como oficial porteira, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

Fernanda Maria Vieira Grilo Matos - convertida em definitiva em 5 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como oficial porteira, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serivços, Helena Almeida.