Aviso (extracto) n.º 3091/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 12 de Fevereiro de 2003, mantêm-se em comissão de serviço nos cargos de chefes de divisão, da Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e conforme o artigo 3.º do Decreto-Lei 262/2002, de 25 de Novembro, os seguintes funcionários:
Raul Afonso Rodrigues, técnico economista de 1.ª classe - chefe de divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa.
Carlos Manuel Duarte Costa Teixeira, técnico economista assessor principal - chefe de divisão de Inspecção IV.
José Maria Isaac de Carvalho, técnico de administração tributária principal - chefe de divisão de Planeamento e Coordenação.
Maria Isilda Gomes Jordão Fernandes, inspectora tributária principal - chefe de divisão de Processos Criminais Fiscais.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Fevereiro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
