Onde se lê: «Associação Nacional dos Trabalhadores R ...», deve ler-se «Associação Nacional dos Transportadores R ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Agosto de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD7209, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 213, de 14.09.1979, Pág. 2334
- Data: 1979-09-14
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Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração, de 30 de Junho de 1979, que rectifica a Portaria n.º 149/79, de 4 de Abril (revoga a Portaria n.º 249/76, de 19 de Abril, que fixa as normas para o concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros).
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a rectificação à Portaria 149/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/09/14/plain-209846.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209846.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1979-04-04 -
Portaria
149/79 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações
Revoga a Portaria n.º 249/76, de 19 de Abril, que fixa as normas para o concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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