Aviso 2961/2003, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique
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Fonte: Diário da República n.º 51/2003, Série II de 2003-03-01.
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Data:
2003-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2961/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 93.º e 98.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, as listas de antiguidade dos funcionários docentes e não docentes do quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique reportadas a 31 de Dezembro de 2002.
Recorda-se que da organização das referidas listas cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do aludido diploma.
26 de Fevereiro de 2003. - O Director, João Manuel da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2098170.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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