Despacho 4096/2003 (2.ª série). - Concurso para o provimento do cargo de director de serviços das Relações Internacionais. - Em face do lapso destes serviços ao não terem submetido a despacho superior as listas para a constituição do júri do concurso para provimento do cargo acima referido, tal como exigido pelo n.º 1 do artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

Consequentemente, ao não ter sido devidamente fundamentada a proposta contendo a indicação desses potenciais jurados;

Em qualquer caso, dado o impedimento superveniente e permanente de dois dos jurados anteriormente sorteados e a necessidade daí decorrente de se realizar novo sorteio para a constituição parcial do júri;

Por se crer que essa mesma constituição pode ser elemento relevante na decisão de potenciais opositores, no sentido de apresentarem ou não as suas candidaturas a concurso:

1 - Ficam revogados todos os actos por mim praticados no âmbito deste concurso, aberto pelo aviso 997/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2003.

2 - Os serviços do GRCI devem reiniciar todo o procedimento relativo ao concurso em questão.

12 de Fevereiro de 2003. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.