Aviso (extracto) n.º 2883/2003 (2.ª série). - Por despachos da subdirectora-geral dos Impostos de 14 de Fevereiro de 2003, por delegação de competências do director-geral dos Impostos e da adjunta da secretária-geral do Ministério das Finanças de 28 de Janeiro de 2003, é reclassificada, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 17 de Novembro, ficando colocado nos Serviços Centrais:
(ver documento original)
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Fevereiro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
