Edital 221/2003 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com o Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 20 de Janeiro de 2003 do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para preenchimento de seis vagas para a categoria de assistente do 1.º triénio do estatuto da carreira do Ensino Superior Politécnico.
2 - O concurso é aberto na área de enfermagem para licenciados em Enfermagem.
3 - De acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, serão admitidos os candidatos habilitados como um curso de Enfermagem com o grau de licenciatura, com informação final mínima de Bom ou informação inferior, desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante.
4 - O concurso é válido apenas para os lugares mencionados.
5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
6 - No requerimento de admissão ao concurso, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João, Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto, deverão constar os seguintes elementos, de acordo com o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e localidade de nascimento;
d) Estado civil;
e) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;
f) Residência, código postal e telefone;
g) Categoria profissional e cargo que ocupa.
6.1 - As candidaturas devem ser entregues ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo fixado, para a Escola Superior de Enfermagem de São João, Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto.
7 - Os candidatos deverão instruir o seu processo de candidatura com os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Certificados de habilitações literárias e profissionais;
c) Bilhete de identidade ou pública-forma;
d) Certidão do registo criminal;
e) Atestado médico referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
f) Cédula profissional;
g) Documento comprovativo de ter satisfeito da Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
h) Três exemplares do currículo científico-pedagógico, elaborados de acordo com os critérios de selecção e ordenação.
7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d), e) e g) do número anterior aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das mesmas.
8 - A selecção e ordenação dos candidatos será realizada de acordo com os parâmetros/critérios de apreciação do currículo científico-pedagógico, publicitados no átrio da Escola.
9 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.
10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
11 - O júri reserva a possibilidade de solicitar esclarecimentos complementares, se tal considerar necessário.
12 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas do vício de forma (artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81).
13 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Maria Celeste da Silva Gomes Marques, presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João.
Vogais:
Isabel Maria Conceição Lopes Ribeiro, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de São João.
Paulo Alexandre Puga Machado, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem de São João.
Paulo José Parente Gonçalves, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de São João.
Teresa Cristina Tato Marinho Tomé Ribeiro Sarmento, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de São João.
3 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Celeste da Silva Gomes Marques.
