Aviso 2860/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de assistente de neurologia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concurso de Provimento do Lugar de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberações do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 2 de Fevereiro de 2002 e do conselho de administração deste Hospital de 30 de Dezembro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para o provimento de um lugar de assistente de neurologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 529/93, de 18 de Maio.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - O concurso é institucional aberto aos médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e visa exclusivamente o preenchimento do lugar posto a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento deste.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - São requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente de neurologia ou sua equiparação obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso, bem como em outras instituições com as quais o Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.
5 - Regime de trabalho - o horário correspondente ao regime de trabalho que for distribuído aos candidatos providos poderá ser desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.
6 - Apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar desde a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Conde de São Bento Santo Tirso e entregue no Serviço de Pessoal pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.
6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional;
c) Referência à data de abertura do concurso, identificando a área profissional a que concorre;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
7 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
8 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que se candidata ou da sua equiparação;
b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo do vínculo à função pública.
9 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 8 implica a exclusão da lista de candidatos.
10 - O método de selecção a utilizar no concurso é o de avaliação curricular, conforme o estipulado no n.º 26, secção VI, da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Carlos Eduardo Costa Correia, assistente graduado de neurologia do Hospital de Santo António, Porto.
Vogais efectivos:
Dr.ª Elsa Irene Peixoto Azevedo Silva, assistente graduada de neurologia do Hospital de São João, Porto.
Dr.ª Maria Cristina Ramos Alves, assistente de neurologia do Hospital de Pedro Hispano, Matosinhos.
Vogais suplentes:
Dr. Luís Miguel Galo Veloso, assistente de neurologia do Hospital de São Miguel, Oliveira de Azeméis.
Dr.ª Goretti Fernanda Pereira Dias Nabais, assistente de neurologia, Porto.
12 - O presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
10 de Fevereiro de 2003. - O Administrador-Delegado, Carlos Oliveira.
