Aviso 2816/2003, de 26 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Lousã
-
Fonte: Diário da República n.º 48/2003, Série II de 2003-02-26.
-
Data:
2003-02-26
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 2816/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na sala de pessoal não docente a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Dezembro de 2002.
O pessoal não docente dispõe de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
10 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Henriqueta Cristina Beato Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2097218.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2097218/aviso-2816-2003-de-26-de-fevereiro
