Despacho 3935/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça de 19 de Abril de 2002:
Teresa Maria Vitória de Carvalho Cosme - contratada em regime de prestação de serviços para apoio como auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, nos termos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 6 de Abril de 2002, por ter sido reconhecida a urgente conveniência de serviço, com honorários correspondentes ao índice 141 da tabela de vencimentos dos funcionários públicos, actualizável, bem como subsídio de refeição, duodécimos correspondentes aos subsídios de férias e de Natal e horas extraordinárias e suplementares nos termos praticados na função pública. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2002. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
