Despacho 3934/2003 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Justiça de 19 de Abril de 2002:
Ana Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira, Fernanda Maria Antão Rodrigues Caria, Francisco José de Sousa Cardona, Helena Maria Cardoso Salvador Pinto Almeida e Patrícia Alexandra Gonçalves Coutinho Soares - contratados em regime de prestação de serviços para desempenhar funções de apoio administrativo aos Gabinetes da Ministra da Justiça e dos Secretários de Estado, nos termos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 6 de Abril de 2002, por ter sido reconhecida a urgente conveniência de serviço, com honorários correspondentes ao índice 192 da tabela de vencimentos dos funcionários públicos, actualizável, bem como subsídio de refeição, duodécimos correspondentes aos subsídios de férias e de Natal e horas extraordinárias e suplementares nos termos praticados na função pública. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2002. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
