Aviso 2805/2003, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 48/2003, Série II de 2003-02-26.
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Data:
2003-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2805/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 12 de Fevereiro de 2003:
Mário Jardel Almeida Ribeiro, natural de Ceará, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido a 18 de Setembro de 1973 - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, e respectivas alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 253/94, de 20 de Outubro e 37/97, de 31 de Janeiro.
13 de Fevereiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2097187.dre.pdf .
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