Publica em anexo a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal de Vila Fria - Murganhal, do concelho de Oeiras.

Aviso 6649-B/2007

Na sequência do aviso 19 474-A/98 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1998, alterado pelo aviso 10 563-A/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999, que publicou as plantas do traçado e respectivo mapa de servidões do ramal de Vila Fria-Murganhal, em cumprimento do n.º 3 do despacho 57/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base da rede de distribuição primária da concessão da rede de distribuição regional do gás natural de Lisboa, e do n.º 2 do aviso que o publicou no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, suplemento, de 23 de Abril de 1996, publica-se em anexo a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal referido, do concelho de Oeiras.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao citado ramal, do concelho de Oeiras.

14 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, por delegação de competências, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.