Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Junho de 2006, o seu instrumento de adesão da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aberta à assinatura em Genebra em 21 de Maio de 2003.

Aviso 156/2007

Por ordem superior se torna público que a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Junho de 2006, o seu instrumento de adesão da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aberta à assinatura em Genebra em 21 de Maio de 2003.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto 25-A/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 214, 1.º suplemento, de 8 de Novembro de 2005.

De acordo com o n.º 2 do artigo 36.º, a Convenção entrou em vigor para a Antiga República Jugoslava da Macedónia em 28 de Setembro de 2006.

Direcção-Geral de Política Externa, 16 de Março de 2007. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Helena Alexandra Furtado de Paiva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-11-08 - Decreto 25-A/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, adoptada em Genebra, pela 56.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de Maio de 2003.