Aviso 1604/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato. - Rui Manuel Maia da Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, torna público que despacho de 9 de Janeiro de 2003, e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna público que foi autorizado o pedido de rescisão do contrato a termo certo com Mariana Antónia de Oliveira Barradas, na categoria de auxiliar de serviços gerais, produzindo efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
3 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia da Silva.