Despacho 3746/2003 (2.ª série). - Por despacho da directora do Centro Português de Fotografia de 30 de Janeiro de 2003:
Ilda Lumena Abelha Zabumba - autorizada a conversão do contrato individual de trabalho a termo certo celebrado com o Centro Português de Fotografia em contrato sem termo, para exercer funções de técnica de 2.ª classe de conservação e restauro fotográfico no Sector de Conservação e Restauro, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003, contrato que teve o seu início em 3 de Abril de 2000 e foi objecto da primeira renovação em 1 de Abril de 2001 e da segunda renovação em 1 de Abril de 2002. O presente contrato é renovado tendo em consideração o despacho 728/02/MEF, de 28 de Outubro de 2002, da Ministra de Estado e das Finanças, para efeitos de aplicação do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 27 de Fevereiro, e nos termos do artigo 47.º, conjugado com o artigo 44.º, do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Fevereiro de 2003. - A Directora, Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.
