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Despacho 3743/2003, de 24 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3743/2003 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 80/97, de 8 de Abril, e ao abrigo do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Gestão do quadro de pessoal dirigente da Inspecção-Geral das Actividades Culturais a licenciada Ana Raquel Preciosa Rodrigues Narciso Dias Alves.

31 de Janeiro de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2096056.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-04-08 - Decreto-Lei 80/97 - Ministério da Cultura

    Aprova a lei orgânica da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), serviço dotado de autonomia administrativa, que funcionará na dependência do Ministro da Cultura. Dispõe sobre as atribuições do IGAC, órgãos e serviços e administração financeira e patrimonial. Publica em anexo o quadro do pessoal dirigente do referido serviço, bem como o mapa da transição do pessoal das carreiras de inspector e de consultor jurídico.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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