Aviso 1476/2003 (2.ª série) - AP. - Caducidade de contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público que os contratos de trabalho a termo certo celebrados em 1 de Março de 2001, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do mesmo diploma legal, com Francisco Manuel Cruz Delgado (operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras) e Mariana Costa Cavaco (auxiliar dos serviços gerais), caducam a partir do próximo dia 28 de Fevereiro de 2003.
22 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Nelson José Costa Berjano.
