Despacho (extracto) 3719/2003, de 22 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 3719/2003 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Janeiro de 2003 do Ministro da Cultura:
Maria Albertina Pombas Catrola, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, de licença especial em Macau, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril - autorizada a regressar à actividade no referido Instituto com efeitos a 1 de Março de 2003.
6 de Fevereiro de 2003. - O Director, Manuel de Lemos Bairrão Oleiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2095803.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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