Despacho 3697/2003, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 45/2003, Série II de 2003-02-22.
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Data:
2003-02-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3697/2003 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Fevereiro de 2003 do Secretário de Estado do Orçamento:
Mavilde da Conceição Chora Modesto Santos - renovada, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Investimentos e Transformação Estrutural do quadro de pessoal dirigente do Departamento de Prospectiva e Planeamento a partir de 22 de Maio de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Fevereiro de 2003. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2095775.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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