Rectificação 414/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 1572/2003 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "Palmira da Conceição Martins de Oliveira, enfermeira - autorizada a passagem ao regime de horário acrescido pelo período de um ano, prorrogável até ao limite de três anos, ao abrigo dos artigos 54.º e 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro." deve ler-se "Palmira da Conceição Martins de Oliveira, enfermeira - autorizada a redução de horário de uma hora semanal por cada triénio de exercício efectivo, ao abrigo do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.".

7 de Fevereiro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, Marta Araújo.