Aviso 2649/2003 (2.ª série). - Nos termos do despacho 13 862/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 2002, conjugado com o artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, após deliberação favorável do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social, foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho com Maria da Esperança Pinheiro Garcia para exercer funções de encarregada de serviços domésticos nas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão integrada neste Instituto Politécnico, pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, tendo este contrato a garantia concedida pelos despachos n.os 500/02/MEF e 501/02/MEF, de 31 de Julho de 2002, exarados pela Ministra de Estado e das Finanças.)
5 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
