Aviso 2621/2003 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para técnico de 2.ª classe de fisioterapia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, de 15 de Janeiro, torna-se público, que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do referido aviso, concurso interno de ingresso para provimento de um lugar vago na categoria de técnico de 2.ª classe de fisioterapia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pelas Portarias e 415/96, de 27 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é aberto apenas para a vaga existente, caducando com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho é no Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, sito na Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre.

5 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e, supletivamente, o Código do Procedimento Administrativo.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a correspondente ao estabelecido no mapa III do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Conteúdo funcional - o previsto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

8.2 - Requisitos especiais - o previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e ter vínculo à função pública.

9 - Métodos de selecção - o previsto nos termos do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, e entregue no serviço de pessoal, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento devem constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço

de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Lugar a que se candidata;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

e) Habilitações profissionais;

f) Morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

g) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

h) Quaisquer circunstâncias susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, sob pena de não serem considerados em caso de não declaração ou falta de documentos comprovativos.

10.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo dos requisitos gerais;

b) Documento de habilitações literárias;

c) Declaração, passada pelo respectivo serviço ou organismo de origem, com indicação do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Um exemplar do curriculum vitae.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard do serviço de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, e notificados os candidatos de acordo com o artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Luísa Maria Sequeira Neto, técnica especialista de fisioterapia do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.

Vogais efectivos:

António Manuel Martins Melancieiro, técnico principal de fisioterapia do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.

Sandra Isabel Paula de Carvalho, técnica de 2.ª classe de fisioterapia do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.

Vogais suplentes:

Ilda Cristina Guerreiro Lopes, técnica principal de fisioterapia da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

António José Jesus Sobreira Semedo, técnico principal de fisioterapia da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

5 de Fevereiro de 2003. - O Administrador-Delegado, José Carlos Freixinho.