Aviso 2590/2003, de 21 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Caminha
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Fonte: Diário da República n.º 44/2003, Série II de 2003-02-21.
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Data:
2003-02-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2590/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se o pessoal não docente que se encontra afixada na sala de pessoal a lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2002.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma.
30 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Esteves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2095600.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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