Despacho 3514/2003, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
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Fonte: Diário da República n.º 43/2003, Série II de 2003-02-20.
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Data:
2003-02-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3514/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa da carreira de assistente administrativo Maria Cecília de Faria Madaleno Fevereiro para exercer funções de secretariado no meu gabinete.
À referida funcionária é atribuída a gratificação prevista no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro do corrente ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Fevereiro de 2003. - O Director, Alexandre José Galo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2094700.dre.pdf .
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