Despacho 3507/2003, de 20 de Fevereiro
Despacho 3507/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 16 de Dezembro de 2002:
Licenciada Maria Violete de Sá Rocha Mourão - nomeada, precedendo concurso, no cargo de director dos Serviços de Administração da Direcção-Geral de Viação, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2003, nos termos do artigo 4.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
6 de Fevereiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2094683.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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