Despacho (extracto) n.º 3495/2003 (2.ª série). - O cargo de director de finanças de Bragança ficará vago em 1 de Fevereiro próximo por motivos de aposentação do seu anterior titular.
Por forma a manter o bom funcionamento dos serviços e considerando que responsabilidades desta natureza devem ser asseguradas por pessoal investido em cargo dirigente, torna-se necessário regularizar esta situação preenchendo o lugar em regime de substituição até que se proceda à abertura de concurso para o seu provimento.
Assim, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, no lugar do cargo de director de finanças de Bragança, em acumulação não remunerada com o cargo de director de finanças de Vila Real, o gestor tributário Dr. Francisco Alfredo Almaça Fialho, ao abrigo no n.º 2 do artigo 14.º do citado diploma legal.
31 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, Armindo de Sousa Ribeiro.
