Aviso 2459/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 30 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

A vaga posta a concurso foi descongelada nos termos do despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

2 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Chaves n.º 2.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 213/2000, de 2 de Setembro, 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelos Decretos-Leis 241/94, de 22 de Setembro e 501/99, de 19 de Novembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

5 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é atribuída de acordo com o previsto no anexo do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho a as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

6 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

a) Requisitos gerais - satisfazer as condições previstas no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

b) Requisitos especiais - estar habilitado com licenciatura em Psicologia ou Psicologia Clínica e possuir o grau de especialista do ramo de psicologia clínica.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e entregue no Gabinete de Gestão de Pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12-F, 5000 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentado dentro do prazo se for expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data e página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais para provimento em funções públicas referidos na alínea a) do n.º 7 do presente aviso;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

10.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da posse do grau de especialista do ramo de psicologia clínica;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

11 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 28.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria do Céu Teixeira Diegas, assessora da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, do Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais efectivos:

Dulce Maria Soares Magalhães Soeiro, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, do Hospital de Maria Pia.

António Mário Calçada Bastos, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, do Hospital de Maria Pia.

Vogais suplentes:

Maria Adelaide Mota Ramos Sá Marques, assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, da Sub-Região de Saúde do Porto.

Maria do Carmo Teixeira Barbeito, assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, da Sub-Região de Saúde do Porto.

14.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

5 de Fevereiro de 2003. - Pelo Coordenador, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Sanches Pinto.