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Despacho (extracto) n.º 3402/2003 (2.ª série). - Por despacho do director da Escola de Pesca e de Marinha do Comércio de 1 de Fevereiro de 2003, proferido nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, procede-se à reclassificação do funcionário constante no mapa anexo, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2003:
(ver documento original)
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2003. - O Director, Rogério A. Pinto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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