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Portaria 256/2003, de 19 de Fevereiro

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Texto do documento

Portaria 256/2003 (2.ª série). - Por portaria de 29 de Janeiro de 2003 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, em execução da lista de promoção por escolha, homologada por despacho de 12 de Dezembro de 2002 do GEN CEME, que reforma a anterior, foi rectificada a antiguidade no posto de major ao seguinte militar:

MAJ SGE 09580374, Álvaro da Silva Azenha - conta a antiguidade no posto de major desde 1 de Janeiro de 2002, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto no escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de quadro nos termos do artigo 173.º do EMFAR.

Fica posicionado na escala de antiguidade do quadro especial do serviço geral do Exército à esquerda do MAJ SGE 09580374, Valdemar Manuel Coimeiro Maltez, e à direita do MAJ SGE 14381378, Manuel Fernando Pinto Ferrador.

3 de Fevereiro de 2003. - O Chefe de Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2093909.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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