Despacho conjunto 168/2003. - Considerando que no despacho conjunto 253/2000, de 15 de Fevereiro, que procedeu à alteração da categoria de integração da funcionária Lam Oi Ching Bernice Nogueira, ao abrigo do Decreto-Lei 346/99, de 27 de Agosto, foi incorrectamente indicado o escalão e índice respectivos;

Considerando que, por lapso, foi publicado o despacho conjunto 529/2000, de 15 de Fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 13 de Maio de 2000, com o mesmo objectivo:

Determina-se:

1 - A alteração da categoria da funcionária, com efeitos reportados a 15 de Fevereiro de 2000, processa-se nos seguintes termos:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Lam Oi Ching Bernice Nogueira ... Enfermagem ... Enfermeira especialista ... 3.º/160

2 - É revogado o despacho conjunto 253/2000 na parte relativa ao escalão e índice.

3 - É revogado o despacho conjunto 529/2000.

28 de Janeiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.