Despacho 3320/2003 (2.ª série). - A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, resultante da fusão da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional e da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, é o serviço de concepção e apoio técnico e normativo nos domínios do emprego e formação profissional e das relações e condições de trabalho, bem como de acompanhamento e fomento da contratação colectiva e de prevenção de conflitos colectivos de trabalho.

A Lei 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 21.º, n.º 1, que os cargos de dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição enquanto durar a vacatura do lugar ou a ausência ou impedimento do respectivo titular.

Atenta a criação da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o cargo de director dos Serviços do Trabalho está vago, encontrando-se o respectivo dirigente a desempenhar outras funções.

O licenciado José Rosa Macedo possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de director dos Serviços do Trabalho, em virtude do seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida no âmbito da Administração Pública, na qual se destaca o exercício de funções de chefe da Divisão de Condições Gerais do Trabalho da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, o qual se mantinha à data da entrada em vigor do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.os 1 e 5, alínea b), da Lei 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director dos Serviços do Trabalho da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho o licenciado José Rosa Macedo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2002.

9 de Janeiro de 2003. - Pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, Secretário de Estado do Trabalho.