Deliberação (extracto) 253/2003 - AP, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança
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Fonte: Diário da República n.º 41/2003, Apêndice 29/2003, Série II de 2003-02-18.
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Data:
2003-02-18
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação (extracto) n.º 253/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 23 de Outubro de 2002:
Paulo Manuel Pinto Miguel - nomeado, após concurso, estagiário de técnico de informática de nomeação provisória, por urgente conveniência de serviço, com efeitos reportados a 1 de Novembro de 2002. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97 de 26 de Agosto.]
30 de Novembro de 2002. - O Director, Carlos Alberto Vaz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2093422.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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