Deliberação 241/2003 - AP, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
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Fonte: Diário da República n.º 41/2003, Apêndice 29/2003, Série II de 2003-02-18.
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Data:
2003-02-18
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 241/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Cândido de Figueiredo de 3 de Janeiro de 2003:
Maria Isabel Ferreira Antunes Pereira, a exercer funções de auxiliar de alimentação em regime de contrato de trabalho a termo certo - nomeada, precedendo concurso externo geral de ingresso, auxiliar de alimentação da carreira de pessoal de serviços gerais do quadro de pessoal do Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003, cessando nesta data o referido contrato. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
8 de Janeiro de 2003. - O Administrador-Delegado, José Manuel Lopes Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2093405.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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