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Listagem 39/2003. - Listagem de certificados de classificação cancelados, nos termos dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 61/99, de 2 de Março:
(ver documento original)
7 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, H. Ponce de Leão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
61/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Regula o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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