Aviso 2275/2003 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma prática de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Por meu despacho de 13 de Janeiro de 2003, está aberto concurso para a categoria de assistente convidado nas disciplinas da área de Gestão, em regime de contrato de trabalho a termo certo.

2 - O contrato será celebrado nos termos dos contratos de trabalho a termo certo, não conferindo ao particular outorgante a qualidade de agente administrativo, e terá a duração de um ano.

3 - O local de trabalho situa-se em Lisboa, no Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas, 6, 1200-781 Lisboa.

4 - O vencimento corresponde à remuneração da categoria de assistente, escalão 1, índice 140, com subsídios de férias, de Natal e de refeição, de acordo com o sistema retributivo da função pública.

5 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao assistente a leccionação de aulas práticas ou teórico-práticas e a prestação de serviço em trabalhos de laboratório ou de campo em disciplinas dos cursos de licenciatura ou de pós-graduação, sob a direcção dos respectivos professores, de acordo com o n.º 1 do artigo 7.º da Lei 19/80, de 16 de Julho, alteração, por ratificação, do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro.

6 - Habilitações e requisitos de admissão - possuir o mestrado ou equivalente ou, após dois anos de exercício na categoria, ter obtido aprovação nas provas de aptidão pedagógica e capacidade científica.

7 - Selecção - a selecção dos candidatos será feita de acordo com uma análise curricular seguida de entrevista.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a Secção de Pessoal Docente do Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas, 6, 1200-781 Lisboa, referindo:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, bilhete de identidade e residência;

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional e quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar e relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia da certidão de habilitações literárias.

9 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar do dia da publicação do presente aviso.

30 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Vítor Gonçalves.