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Aviso 2231/2003 (2.ª série). - Dando cumprimento ao determinado no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada em local apropriado a lista de antiguidade de pessoal não docente deste estabelecimento de ensino, à qual cabe reclamação, a apresentar no prazo de 30 dias, com início na data da publicação deste aviso.
2 de Janeiro de 2003. - A Presidente da Comissão Instaladora, Sandra Flor Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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