Aviso 2216/2003 (2.ª série). - 1 - Por ter saído com inexactidão o aviso 260/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 2003, referente ao concurso para provimento do cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos, rectifica-se que onde se lê "7.1 - Requisitos legais - a este concurso poderão candidatar-se os funcionários que preencham, até ao final do prazo para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, considerando-se adequada, para efeitos da alínea a) desta última disposição legal, a licenciatura na área da Gestão de Recursos Humanos." deve ler-se "7.1 - Requisitos legais - a este concurso poderão candidatar-se os funcionários que preencham, até ao final do prazo para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e reúnam, cumulativamente, os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, considerando-se adequada, para efeitos da alínea a) desta última disposição legal, a licenciatura na área da Gestão de Recursos Humanos.".

2 - As candidaturas apresentadas que não satisfaçam os requisitos constantes da nova redacção do n.º 7.1 do aviso não serão consideradas.

3 - É concedido novo prazo de 10 dias úteis, contado da data desta publicação, para apresentação de candidaturas, sem prejuízo das candidaturas já apresentadas que cumpram os requisitos exigidos na redacção actual do n.º 7.1 do aviso.

11 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.