Declaração DD7164, de 25 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 247, de 25.10.1979, Pág. 2752
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Data:
1979-10-25
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro, que institui o seguro agrícola de colheitas.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o
Decreto-Lei 395/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 4.º, n.º 1, onde se lê: «..., vinha e pomíferas», deve ler-se: «..., vinha e
pomóideas.»
No artigo 13.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: «... do ramo Vidal;», deve ler-se: «...
do ramo Vida;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Outubro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/25/plain-209250.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/209250.dre.pdf .
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