dre.tretas.org
Aviso 2145/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informamos que se encotram afixadas, no placard dos funcionários, as listas de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento reportadas a 31 de Dezembro de 2002.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo deste serviço.
6 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Pedro Joaquim Carvalho Ferreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2091874/aviso-2145-2003-de-13-de-fevereiro
