1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete Rosa Maria Antunes Lopes, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
ANEXO
Nota curricular
Rosa Maria Antunes Lopes, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnica, desde 01/01/1999, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral de Ministério da Saúde, a exercer funções de apoio administrativo em gabinetes ministeriais desde 20/02/2006.
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