1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu gabinete a licenciada Sónia Alexandra Martins Páscoa, técnica superior do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - De acordo com o disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2015. - O Ministro da Economia, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sónia Alexandra Martins Páscoa.
Data de nascimento: 11 de outubro de 1977.
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2004: Agregação à Ordem dos Advogados Portugueses;
2001: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre janeiro e outubro de 2015: Técnica especialista, no Gabinete do Ministro da Economia do XIX Governo Constitucional;
Entre julho de 2011 e janeiro de 2015: Técnica Superior Jurista, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego e na Secretaria-Geral do Ministério da Economia - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo;
Entre março de 2009 e julho de 2011: Técnica Superior Jurista, na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Direito Administrativo e Contencioso Administrativo;
Entre março de 2004 e fevereiro de 2009: Técnica Superior Jurista, no Hospital Garcia de Orta, E. P. E. - Gabinete de Assessoria Jurídica e Contencioso - Exercício de funções de assessoria jurídica junto do Conselho de Administração e dos vários serviços do hospital, designadamente na área do direito público e do direito privado;
Entre 2004 e 2007: Exercício da Advocacia;
2003: Gestão de Cobranças, Interpelação pré-contenciosa - Grupo Santander Totta, Setor Bancário;
Responsável pela elaboração do manual interno "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - Análise Jurídica" e pela elaboração, em coautoria, do manual interno "Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Reflexão e Considerações", regime aplicado aos Hospitais, E. P. E.
Na sequência da obtenção, em 2006, do Certificado de Aptidão Profissional de Formadora Profissional: Formadora no curso "Relações Laborais na Administração Pública e no Código do Trabalho", no HGO, E. P. E. (outubro de 2007); Formadora no curso "Oportunidades para Empreender" - Projeto VALTEJO - Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (setembro de 2007); Formadora no curso "Instrumentos de Gestão Administrativa Regulamentados" no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (entre outubro e dezembro de 2006); Formadora no HGO, E. P. E., no âmbito das matérias relativas às relações jurídicas de emprego público e privado (desde abril de 2005 até 2008).
4 - Formação profissional:
Outubro de 2014: "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", pela SGME;
Outubro de 2014: "Gestão de Projetos", pela SGME;
Junho de 2014: "Gestão do Desempenho" - SIADAP 2 e 3, pela SGME;
Dezembro de 2013: "O Código dos Contratos Públicos - Elaboração das Peças Procedimentais", pela SGME;
Julho de 2012: "O Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública - Teoria e Prática", pelo INA;
Junho de 2012: "Execução e Gestão de Contratos Públicos", pela SGMEE;
Novembro de 2010: "O Código dos Contratos Públicos", pelo INA;
Outubro de 2009: "O Código dos Contratos Públicos - Regime Substantivo", pelo INA;
Maio de 2008: "Os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações", pelo INA.
209108591
