1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o mestre António José Nunes Clemente, técnico superior da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2015. - O Ministro da Economia, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António José Nunes Clemente.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 17 de dezembro de 1985.
2 - Habilitações académicas:
2010: Curso de pós-graduação em Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;
2009: Mestrado em Direito, com a menção jurídico-forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
2007: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre abril de 2014 e outubro de 2015: Adjunto, no Gabinete do Ministro da Economia do XIX Governo Constitucional;
Entre agosto de 2013 e março de 2014: Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XIX Governo Constitucional;
Entre fevereiro de 2012 e julho de 2013: Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação do XIX Governo Constitucional;
Entre julho de 2010 e fevereiro de 2012: Técnico superior, no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça;
Entre março de 2009 e julho de 2010: Jurista estagiário, no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça;
Entre março e setembro de 2009: Assessor jurídico, no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo;
Entre março de 2008 e fevereiro de 2009: Mediador de conflitos e assistente de informação ao consumidor, na Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4 - Formação profissional:
Formação diversa nas áreas de Direito Administrativo, Direito da Contratação Pública, Direito Laboral Público, Direito do Consumo, Legística e Feitura das Leis, Resolução Alternativa de Litígios, Economia, Finanças e Contabilidade Públicas, Planeamento Estratégico, entre outras.
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