1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de secretária pessoal do meu gabinete, Helena Caetanito Miguens de Sousa, assistente técnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2015. - O Ministro da Economia, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Helena Caetanito Miguens de Sousa.
Data de nascimento: 30 de junho de 1946.
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações Literárias:
2.º Ciclo do liceu.
3 - Experiência profissional:
Ingressou na função pública em maio de 1970 no Instituto de Alta Cultura, organismo na dependência do Ministério da Educação.
Assistente técnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Exercício de funções de Secretária Pessoal de vários membros do governo nos períodos compreendidos entre 1992-1995 e 2002-2003.
Exercício de funções de Secretária Pessoal de vários membros do Governo do Ministério da Economia, desde julho de 2004 até à atualidade.
209108397
