1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunta do meu gabinete a licenciada Maria Mafalda Santos de Matos, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura, José Diogo Santiago Albuquerque.
Nota curricular
Nome - Maria Mafalda Santos de Matos
Data de Nascimento - 02 de abril de 1977.
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000)
Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005)
Curso de Especialização Avançada em Gestão Pública (CEAGP) (INA 2007)
Experiência Profissional:
Em 2002, é contratada como avençada na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Em 2006, ingressa a Comissão Técnica do PRACE;
Em 2007, é contratada em funções públicas como Técnica Superior Jurista da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
De 2010 a 2012, passa a Técnica Superior de Relações Internacionais no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
De fevereiro de 2012 a outubro de 2015, exerce funções como Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura.
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